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  Artigo 29
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Notas Soltas

Absurdos da governação

Foi com grande preocupação que os Criadores em geral e as Direcções da maioria das Associações Portuguesas ligadas ao cavalo tomaram conhecimento dos Estatutos da Fundação Alter Real, Decreto-lei nº 48/2007 que, pura e simplesmente, ignora todas as raças equinas existentes em Portugal, outras que a do Lusitano, a do Sorraia e a do Garrano. Um absurdo!

Com efeito, foi com enorme estranheza que, naquela legislação, não vimos qualquer referência às outras raças com Livro Genealógico no País, e foi com assombro que verificámos que a sua representação nos Órgãos Sociais da Fundação não é imposta. Um absurdo!

É evidente que o Estado deve dar o devido apoio às três estirpes atrás citadas, que merecem ser protegidas. Mas deve também encorajar e proteger a criação nacional das outras raças de equídeos, quanto mais não seja para evitar a hemorragia de capitais que saem do País para a importação de animais de competição. Desconhece-lo, é um absurdo! 

Tanto mais que, com a devida ajuda estatal, Portugal pode produzir animais melhores do que muitos dos que são comprados no estrangeiro, o que inverteria o resultado da balança comercial na especialidade. Ignorá-lo, é um absurdo!

Considerando os cavalos nascidos no País e os importados, o efectivo das raças de “cavalos de sangue” (Puro Sangue Árabe, Puro Sangue Inglês, Anglo-árabe, Luso-árabe, Português de Desporto, etc.), é importantíssimo. E, contrariamente ao Lusitano, Sorraia e Garrano, aquele efectivo constitui a base da criação de cavalos de desporto, que são o alicerce de centenas de concursos que existem no País, com o consequente impacto no turismo e na economia regional e nacional. Trata-se portanto de um efectivo que deve ser protegido, até porque pode ser extremamente rentável para a economia portuguesa. Não o compreender, é um absurdo!

Foi o que entenderam os outros países europeus, em que a criação cavalar é quase toda orientada para o desporto. Este inclui o Concurso Hípico, o Concurso Completo e o Ensino, que são disciplinas olímpicas, mas também a Longa Distancia, a Atrelagem, o Horse Ball, o Volteio, etc., sem esquecer as Corridas de Cavalos com aposta a nível nacional, uma necessidade absoluta para rentabilizar largamente o mundo hípico e criar centenas ou milhares de postos de trabalho (ver pagina 78, do nº 59, desta revista). Não o admitir, é um absurdo! 

Outrossim, lembramos que em Portugal se realizam meia dúzia de “Concursos de Modelo e Andamentos” para cavalos Lusitanos, Sorraias e Garranos, aos quais se contrapõem umas largas centenas de provas desportivas, algumas delas com uma participação estrangeira notável, representando várias centenas de cavaleiros de dezenas de Países. Como exemplo, citamos o importante Concurso Internacional de Completo, que está a ter lugar na Barroca d’Alva, em que os concorrentes (vários deles Campeões Olímpicos, do Mundo ou da Europa), de mais de vinte países de 4 continentes, permitiram que o público assistisse a umas 1000 apresentações. E o Concurso Internacional de Salto de Obstáculos, que está a decorrer na Comporta, reúne 500 cavalos de 20 nacionalidades, que disputam os prémios de 100 provas diferentes. Para não falar das outras centenas de importantes provas que se realizam em Portugal anualmente: Lisboa, Vimeiro, Estoril/Cascais, Porto, Algarve, etc. Como é evidente, esta profusão de concursos, em que é raríssimo encontrar Lusitanos, Sorraias ou Garranos, tem um enorme impacto no turismo, na economia e no prestígio do País. Não o percepcionar, é um absurdo!

Nestas condições, os serviços oficiais ligados ao cavalo deveriam incrementar fortemente o desenvolvimento e a protecção de todas as raças cavalares de desporto, algumas delas com Stud-books nacionais muito mais antigos que o do Lusitano. É o caso, por exemplo, do Livro Genealógico do Puro Sangue Árabe, raça de enorme tradição em Portugal, melhoradora e “mãe” de praticamente todos os bons equídeos existentes no Mundo, incluindo o Lusitano. Não o legislar, é um absurdo!

Afinal, só estamos a indicar o caminho seguido por países mais experientes que o nosso na sua política agrícola e desportiva. Mas, como aplicar a fundamental protecção àquelas raças esquecidas, mas indispensáveis à economia, ao desporto (5.000 federados) e ao lazer (100.000 praticantes), sem que se vislumbre a sua representação nos Órgãos Sociais da Fundação Alter Real, cujos Estatutos ignoram a sua existência? Ou será que os autores dos referidos Estatutos da Fundação Alter Real não tinham conhecimento que há outras raças além do Lusitano, do Sorraia e do Garrano? Imaginá-lo, é também um absurdo!

E embora nos Estatutos da Fundação Alter Real esteja especificado que “a missão e as atribuições do Serviço Nacional Coudélico” se transferem para aquela instituição, a verdade é que, mais do que nunca, se ignoram a maioria das raças equinas e que não existem subsídios ou ajudas de qualquer natureza para grande parte dos criadores de cavalos. Assim, foi com estranheza que recentemente as várias Associações de Criadores receberam um ofício indicando o aumento de preços cobrados pela Fundação Alter Real. E neste caso, como se trata de pagar, nenhuma raça foi esquecida!

Em acordo com o documento, o Controlo de Filiação e o Controlo de Identidade que custavam cada um 20 euros com IVA incluído, passarão a custar 35 euros cada, acrescidos do IVA, seja um aumento de aproximadamente 80%! E a emissão dos Documentos de Identificação Equina que custavam 15,90 euros para um animal sem micro-chip ou 8,29 euros para um animal com micro-chip, sempre com IVA incluído, serão agora pagos 25 euros acrescidos do IVA, o que corresponde a respectivamente aumentos de mais ou menos 65% e 201%! 201 por cento! Absurdo!

Mas há mais! Em caso de urgência o custo do Controlo de Filiação será de 50 euros, e se tiver de ser repetido, em vez dos 20 euros antigamente cobrados o pobre criador tem de desembolsar 70 euros! Enfim, uma 2ª via de um Documento de Identificação Equina custa agora 50 euros! 

Belo exemplo do Estado para conter a inflação, auxiliar os criadores de equinos e assim contribuir para a prosperidade e prestígio do País! Absurdo!

Embora estes valores sejam de pouca monta, o acontecido mostra que o Governo parece ignorar que, como no resto da Europa, os departamentos do Estado responsáveis pela criação cavalar não são equiparáveis a pequenas casas comerciais autosustentáveis, que permitam a directa, total e imediata cobertura dos seus custos de funcionamento. Pensá-lo, é um absurdo!

Efectivamente e ao invés, aqueles departamentos ou instituições estatais devem existir para fomentar e melhorar a criação cavalar, contribuindo para o apuramento das raças, auxiliando os criadores, dando a necessária ajuda à agricultura e enriquecendo o País. Trata-se afinal de investir no progresso, a médio e a longo prazo, tal como o praticam todos os países desenvolvidos e como o demonstram as grandes ajudas comunitárias oferecidas aos criadores. 

A propósito, porque será que em Portugal, nem todas as raças cavalares autóctones de equinos usufruem do subsídio oferecido pela comunidade europeia aos criadores? Outro absurdo!

Não há dúvida, tudo isto representa uma absurda “ajuda” aos criadores e ao desenvolvimento do País... Bravo!

 

Manuel H. Domingues-Heleno

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